Segundo a Constituição Portuguesa, artigo 115º, o Referendo é um instrumento de democracia directa, pelo qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se a título vinculativo, por sufrágio directo e secreto, sobre questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo.
Esta definição expõe três conceitos interessantes:
1 - titulo vinculativo - o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.
2 - questões de relevante interesse nacional
3 - que devam ser decididas pela Assembleia da Republica ou pelo Governo
Ora nos 3 referendos efectuados em Portugal, dois em 1998 e um em 2007 as taxas de abstencao foram, respectivamente, 68,00%, 52,4% e 56,39%.
Relativamente ao ponto 1, dado que as taxas de participação se situaram abaixo dos 50%, ainda não existiu um Referendo na história da democracia portuguesa que possuisse um carácter vinculativo.
Esta taxa de participação remete-nos para o segundo conceito. Qual o critério que devemos considerar para definir relevante interesse nacional? Mais de metade dos Portugueses nao se dignaram a exercer um direito constitucional obtido, com muito custo, na revolução de Abril. Claro que, se bem se lembram do primeiro referendo sobre a IVG, apenas seria interesse nacional se se referendasse a existência de vendedores de bolas de berlim nas praias soalheiras de fim de Junho!
A terceira questão evidencia algo facilmente visível na análise dos resultados por distrito: estes são assustadoramente semelhantes à votação nas últimas legislativas. Em Aveiro, Viseu e Funchal vence o Não, enquanto em Beja e Setubal vence com mais de 80% dos votos o Sim. De recordar também, que, em 1998, o então secretario-geral do PS era Antonio Guterres com posição pública assumida a favor do Não - que pode explicar a diferenca de resultado entre 98 e 07. Ora, não seria mais fácil colocar uma cruzinha para a resposta: Façam aquilo que o político em que eu votei achar melhor?
Sou portanto da opinião que se poupasse o dinheiro dos referendos (dando um bom exemplo ao povo português), ou que se encontrassem questões que motivassem o interesse público: Acha que o Benfica vai ganhar o campeonato este ano?
Para terminar, gostava de saudar as mulheres em geral, por ter sido eliminado o perigo do aborto clandestino e o medo da pena de prisão num momento fértil em medos e perigos.
- Mais uma vez, este post representa a opnião do seu autor, e não do blog 9 Aengus House.
12 comments:
A questao do benfica ganhar ou não o campeonato parece-me que iria colocar o mmo problema: nao seria manipulado também pela cor clubistica? :)
Infelizmente, hj e sempre, o "colorido político" manipula a opinião e descredibiliza valores num permanente confronto de titãs.
Neste referendo devia ter sido proibida a politização e a intervençao da Igreja.
Nao foi o que aconteceu!
Ainda assim, espero que este resultado reflicta CONSCIENCIA, pois era uma questao de fundo alheia a cores e religiões.
eu votei em consciencia! e vcs?
filipa
Filipa,
A referência ao benfica era para ilustrar o que poderia ser interesse nacional, mas tens razão, seria também influênciado pela cor clubística dos eleitores.
Aproveito para adicionar um link, porque, apesar de não concordar com a forma, concordo com o conteúdo, isto é, é bom para a democracia que haja alguém que diga o que pensa:
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1285852&idCanal=21
É natural fazer um balanço do papel do referendo vistas as percentagens de abstenção, mas não se pode colocar em causa o uso deste instrumento democrático.
Eu penso q o facto de serem necessários 50%+1 votantes do nº total de eleitores para o referendo ser vinculativo não significa que a consulta popular realizada n tenha nenhuma expressão.
J
Estava a fazer a minha leitura diária deste blog quando me deparo com este post, mais especificamente com o comment de filipa, em que a mesma diz que acredita que devia ter sido proibida a intervenção da igreja na discussão do assunto que nos levou a esta consulta popular. Interessante. Não acreditará filipa na democracia, que preconiza voz livre a todo e qualquer cidadão, independentemente da profissão que desempenha, ou ficará apenas incomodada com a opinião generalizada da igreja que é contrária à dela? O facto de haver referendos é, como diz e muito bem irish charlie, uma oportunidade de exercer um direito constitucional obtido na revolução de abril, ao mesmo tempo em que se abandonou a prática da censura e se obteve a liberdade de expressão. Parece me que filipa está um pouco confusa quanto ao sistema politico que defende. Por um lado quer referendos e a oportunidade de dar a sua opinião, por outro está pronta para proibir que outros deem a sua. Mas porquê só proibir a igreja? A meu ver, já que falamos em proibições, acho que deviamos proibir a comunicação social de falar no assunto, visto que não o conseguem fazer com a imparcialidade que lhes é exigida, deviamos proibir os médicos, cujos pontos de vista e discuções cientificas podem baralhar ou até fazer mudar de opinião o vulgar cidadão, deviamos proibir os politicos pois os seus interesses no assunto vão muitas vezes para além do assunto propriamente dito, deviamos proibir os homens porque a barriga não é deles, deviamos proibir as mulheres que nunca fizeram abortos pois só estando nessa situação é que se pode ajuizar se é correcto ou não e deviamos proibir as mulheres que já o fizeram para que não influenciem a opinião pública. Talvez filipa devesse ir votar sozinha.
Respeitosamente,
Jacinto Rego
estou a ver q tenho que medir bem as palavras, pois vejo que da azo a extrapolações. qdo falei em proibição referia-me a opinioes extremistas como "quem vota sim será excomungado"! isso sim é contra a liberdade de expressão, n achas jacinto rego?
tenho mto respeito pela igreja,pela democracia e especialmente pela liberdade,na medida em que, cada um tem a sua consciencia que nao deve ser imposta e, em momento algum, colocada em causa!
Sou a favor da imparcialidade numa questao como esta!
onde é q ves aqui uma violação à democracia, à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão?
Se me permitem dar a minha opiniao, interpreto a opinião da Filipa como a de alguém que entende que os políticos deveriam dar a sua opinião e defendê-la independentemente do partido que representam ideologicamente, não influenciando as pessoas com a côr da camisola que vestem mas sim com as suas convicções. A opinião relativamente à igreja é susceptível de ser mal interpretada, mas acenta no mesmo princípio: a religião é seguida "cegamente" por muita gente e, como tal, a palavra de quem a representa é muitas vezes mais importante para cada indivíduo do que as suas próprias convicções. Deve, por isso, e na minha opinião, ser ponderada e nunca extremada.
Eu tenho uma opinião mas também tenho amanha uma oral...logo, nao dou a minha opinião.
É um bocado isto que se passa com a malta.
Eu até ia votar...mas está a chover (ou a fazer sol) e portanto nao vou.
Ao contrario deles, eu prometo postar aqui a minha opinião tão breve quanto possível.
Desculpem lá mas gostava de saber a quem pertence a autoria do artigo que os meus amigos colocaram no blog....se nao for mt incomodo
Com tanta gente, espalhada por esse mundo fora, a visualizar o blog da casa, começo a ganhar tiques de timidez...
É a vossa sorte...não vá o Sr. ICEP por aqui passar.
Caro Bean,
Aguardamos ansiosamente a sua certamente inteligente opinião. Quanto ao artigo, ele está assinado por mim, e, dado não ser adepto do plágio, julgo que a questão da autoria não se põe. No entanto, e porque não sei a constituição portuguesa nem os resultados da abstenção de cor, informo-lhe que existe uma apresentação da CNE que possui estes dados.
PS- Boa sorte para a oral
o meu único comentário limita-se a: não é que não concorde com o senhor jardim. Aliás, no dia de hoje concordo duplamente, já que o mesmo tomou a sábia decisão de se demitir.
Faz falta frontalidade. Mas também um certo grau de sobriedade, assertividade e decoro à classe política.
Relativamente à questão da abstenção, uma das perguntas que se devia colocar de há alguns anos para cá, é desde quando, e por incauta decisão de quem (para não lhe chamar outra coisa), se passou a incluir os votos em branco, para finalidade de contagem percentual, como abstenção, não fazendo a correcta distrinça em quem se desloca às urnas para exercer o seu direito e dever cívico, votando em branco como forma de protesto social, o que a meu ver muito difere do comodismo do apego ao sofá de quem sacode a possibilidade liberdade e intervenção democrática com um trejeito comodista de ombros e não vai às urnas.
Até porque em termos legais os mesmos são, supostamente, considerados distintos. Quando as próprias contagens eleitorais recorrem a métodos anti-constitucionais ou pelo menos não de encontro às regras estipuladas para o exercício das mesmas, quer-me parecer que se começa a tornar um facto inexorável de que à democracia falha já a dose mínima de "verdade" (na acepção lata do termo) sem a qual a mesma não, supostamente, substitir, sem se transformar noutra coisa qualquer.
Desculpa Carlos,
Mas como no final do post está a letras "míudinhas":
*Mais uma vez, este post representa a opnião do seu autor, e não do blog 9 Aengus House
Pensei que tinhas dado a oportunidade, quiçá ao Miguel Sousa Tavares de ver a sua opinião divulgada para todo o Mundo através do 9aengushouse.
Abraçada Mano
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